| Texto publicado em 21/08/2010* - 00:00, sábado. | por Redação GramadoSite | | *Atenção: você está lendo CONTEÚDO DE ARQUIVO. Publicado há mais de 21 meses! |  Prorrogadas para março de 2011 as exigências com o ponto eletrônico O prazo para adaptação às novas regras do registro eletrônico de ponto foi prorrogado para o dia 1º de março de 2011, conforme a Portaria nº 1.987 de 2010 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada hoje (19), no Diário Oficial da União.
|
Conforme nota divulgado pelo MTE, a alteração do prazo para fiscalização para daqui a seis meses acontece por falta de equipamentos no mercado.
Um estudo realizado pelo Ministério do Trabalho detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, e os números da Relação Anual de Índices Sociais (RAIS), mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico.
"Os fabricantes têm capacidade de produzir, em três meses, que é a data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação, até 550 mil equipamentos, e estimamos que mais de 700 mil empresas no Brasil tenham que se adequar. A conta é simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível, e por isso não poderiam ser multados", explicou Lupi. A nova portaria modifica apenas a data de entrada em vigência, que seria no próximo dia 26 de agosto, para o dia 1º de março.
Informações: Ministério do Trabalho e Emprego:www.mte.gov.br
( com informações Assessoria de Comunicação Sistema Fecomércio-RS ) | | |
|
