  Arquivo Histórico Municipal, 1995: Marilia Daros, Rejane Weber e Mari Willrich. Fotógrafo: Desconhecido  Primeiro Conselho de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural de Gramado, 1996, Festa da Colônia. Fotógrafo: Jornal de Gramado  Museu Histórico Municipal Professor Hugo Daros, 1995, Semana Farroupilha. Fotógrafo: Desconhecido  Arquivo Histórico Hugo Daros,20 anos zelando pela história de Gramado. Nós fazemos a nossa parte. Fotógrafo: Desconhecido
“Patrimônio Histórico abrange todos os bens, móveis e imóveis, existentes no país, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história pátria, ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou ambiental.”
O setor da frase que quero realçar é: “de interesse público”, pois por si só já garantiria a preservação e os cuidados oficiais.
Mas é aí, exatamente, que reside a dúvida: que se possa saber, com clareza de propósitos, o que é realmente “de interesse público”.
Hoje, certamente, é mais “de interesse público” colocar e tirar coisas diversas, do que zelar pela idoneidade física e moral de um prédio ou de uma árvore históricos. Muitos até dizem “coisa histórica”.
E quem hoje, vai querer tirar tempo para ficar discutindo o sexo dos anjos, ou seja, sobre estas “coisas” ?
Garantidas as competências de interesse público, como garantir a qualificação das ações para com o Patrimônio Histórico ?
A lei diz mais!
”Tais bens tanto podem ser realizações humanas, como obras da natureza; tanto podem ser preciosidades do passado, como criações contemporâneas. A proteção de todos estes bens é realizada por meio do TOMBAMENTO, ou seja, da inscrição “da coisa” em livros especiais – LIVROS DO TOMBO, na repartição competente, para que a sua utilização e conservação se façam de acordo com o prescrito na respectiva lei.”
O passado e o presente são protegidos então pela lei. E o que se preserva ?
O imediato, o presente. A “coisa”presente.
Precisamos ter presente que a vingança do tempo é implacável, pois ali adiante, alguém vai desfazer a proteção do presente de hoje, por ser, amanhã, um passado que não deveria ter sido protegido e preservado...
Se para cada lei criada, houvesse um comprometimento permanente para com ela, então até haveria esperança...
Mas a gente sabe que não é aí o ponto “q” da questão.
A solução é sempre mais difícil que o problema e é por isto que as leis normalmente não dão certo. Porque elas parecem ser soluções, mas são apenas leis, legais, que encobrem muitas ilegalidades.
Conheço dezenas de peças em Gramado mesmo, que estão em LIVROS TOMBOS OFICIAIS e que se acham adornando espaços que não são os seus, de lei, legais, para estarem. Nem mesmo sendo cuidados pela pessoa que, por lei, deveria estar zelando por elas. E que saem e voltam dos espaços de memória sem o menor respeito ao doador oficial da peça.
Conheço dezenas de árvores que estão TOMBADAS e que nem sequer recebem as visitas de seus padrinhos ou fiscais guardiões da lei que as protege.
Conheço dezenas de casas que foram demolidas e que seus tijolos artesanais, suas janelas, portas, estruturas e alicerces, foram servir de redecoração de pousadas, residências e condomínios de última geração. Obras públicas também não escapam deste comentário.
Um exemplo prático:
Quem não quer uma mesa com tampo de tábua rachada pelos nossos colonos, de 3 a 4 metros de comprimento, que serviu para alimentar uma grande família do interior e que agora pode decorar uma grande loja no centro da cidade turística ? Ou um armário envidraçado de um antigo armazém e que vai virar vitrine de objetos decorativos modernos?
“A Constituição da República, de 1988, fiel à orientação histórico-cultural dos povos civilizados, estendeu o amparo do Poder Público a todos os bens que merecem ser preservados e atribuiu a todas as entidades estatais o DEVER DE PRESERVÁ-LOS, para recreação, estudo e conhecimento dos feitos de nossos antepassados.”
Isto soa até irônico...
Quem realmente vê a preservação histórica como um DEVER?
E é de competência mesmo DE QUEM, lembrar deste dever?
Dos historiadores, historiógrafos, ativistas da memória social?
Se a lei fosse realmente cumprida, não haveria necessidade de, a cada semana, estarmos assistindo novas leis serem feitas. As que existem, quase seriam suficientes. Pelo menos, seriam, na medida do passar do tempo, revistas e relidas para uma situação mais atual.
Mas nunca, esquecidas.
A lei existe para realmente ser cumprida, para ser legal, ética e social. E a lei é feita para todos. Ou ao menos, deveria feita para todos. Inclusive, e aqui é que quero chegar, as LEIS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAL.
Para finalizar, queria deixar uma interrogação?
ESTAMOS CUMPRINDO O QUE DETERMINA A LEI MAIOR DE NOSSO PAÍS, COM RELAÇÃO A PRESERVAÇÃO DE NOSSA IDENTIDADE ENQUANTO ANDARILHOS DA HISTÓRIA DE NOSSA TERRA? |  | |
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